Violência doméstica: Governo Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para as vítimas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.674, de 2023, que concede às mulheres vítimas de violência doméstica um auxílio-aluguel, com a finalidade de ser uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006). Conforme a lei, o pagamento do auxílio-aluguel deve ser concedido por um juiz. 

O decreto assinado pelo presidente é uma iniciativa que poderá ajudar principalmente as mulheres das periferias, já que o benefício está disponível apenas para as que estão afastadas do lar e se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Em um país considerado o 5º no ranking mundial de feminicídio, leis e medidas protetivas como estas são necessárias e urgentes para o enfrentamento à violência contra a mulher e, consequentemente, uma melhora no quadro do Brasil. 

A quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível” lança luz sobre a vitimização de mulheres no Brasil ocorrida no último ano. Os dados informados mostram que 65,6% das mulheres que sofrem de violência são negras, 30,3% estão na faixa dos 16 a 24 anos de idade e 51,9% residem em cidades do interior, além de que, é a casa da própria vítima o espaço de maior violência. 

Na cidade de Osasco existem alguns centros de acolhimento e apoio, como por exemplo, o Projeto Base, que presta auxílio psicológico a este tipo de violência e abuso para as mulheres em situação de vulnerabilidade. A cidade também conta com o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência, além do Projeto Guardiã Maria da Penha (GMP) e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência (Prodamu). E também a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, que atende das 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis). 

Lembre-se: Mulher, você não está sozinha. 

Telefones úteis:

0800 7703053 – Casa Sofia

180 – Central de Atendimento à mulher

190 – COPOM