Por Isabela Tota A decisão ocorreu por meio de um julgamento virtual, que terminou em 28 de junho e foi publicada no dia 21 de agosto de 2024 no site oficial. O Supremo Tribunal Federal (STF) Leia mais
Por Isabela Tota A decisão ocorreu por meio de um julgamento virtual, que terminou em 28 de junho e foi publicada no dia 21 de agosto de 2024 no site oficial. O Supremo Tribunal Federal (STF) Leia mais