Proibição do uso de celulares

Com o retorno das aulas, lei que restringe uso de aparelhos eletrônicos nas escolas já está valendo.

Por Mirella Pontes

Com o retorno das aulas na semana passada, dia 06 de fevereiro, a Lei 15.100/25 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está vigente. A restrição é válida para o ensino público e particular em todas as etapas de ensino –  educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – tanto em horário de aula quanto nos intervalos e recreio. 

O governo ainda não definiu regras padrões para a execução da lei, deixando que cada escola defina a implementação e crie estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, explicando o risco da utilização de forma imoderada. O Ministério da Educação (MEC) publicou dois guias para as escolas e redes de ensino com algumas orientações. 

Essa medida tem como objetivo proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso de telas na saúde mental, física e emocional.