Políticas de Saúde e democracia participativa

No Brasil, as políticas de saúde devem oferecer espaços de articulação e participação política descentralizada, integrando as diferentes comunidades e grupos sociais, dando voz e legitimando suas características, identidade e origem. Por isso, há políticas globais, por exemplo, o Plano Nacional de Imunização, que oferecer o mesmo protocolo de atendimento a toda região que necessita da imunização num surto, como os  de sarampo, que vem acontecendo recentemente, e aqueles que atingem todo o país, como a imunização contra a COVID19 ou gripe.

Por isso, as comunidades periféricas podem, quando o poder público está presente e incentiva essa articulação, ocupar os espaços de deliberação das políticas de saúde como um espaço político e de resistência.

Por exemplo: em 28 de maio de 2024, às 18h, a Câmara Municipal de Osasco sediou uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Assistência Social, realizada no plenário da casa legislativa.  O evento teve como objetivo discutir os desafios e avanços na área da saúde do município, abordando temas como a qualidade dos serviços prestados, investimentos em infraestrutura e a importância da participação comunitária na formulação de políticas públicas de saúde.

A participação ativa dos cidadãos na formulação de políticas públicas de saúde não apenas fortalece o compromisso democrático, mas também garante que os serviços oferecidos sejam mais eficientes e eficazes a cada grupo social. A descentralização das decisões e o reconhecimento das periferias como espaços legítimos de formulação política evitam abordagens generalistas e garantem que o direito à saúde seja plenamente exercido por todos.

A recente audiência pública realizada na Câmara Municipal de Osasco para discutir os desafios e avanços na saúde local reforça a necessidade de um modelo de gestão que não apenas considere as demandas da população, mas que também a envolva ativamente na construção das soluções.  Assim, o viés participativo da democracia brasileira permite o ajuste das políticas de saúde segundo  as especificidades de cada território – afinal, não apenas a incidência de doenças varia de acordo com a região, a faixa etária e o gênero, mas há incidências distintas das dinâmicas antagônicas do capitalismo sobre quem está na periferia e quem está na área nobre.

Nesse contexto, as audiências públicas são espaços estratégicos de escuta e legitimação das vozes da população periférica. Elas devem ser ocupadas por estas, não só pelas demandas de ampliação da atenção primária à saúde, implementação de unidades básicas de saúde em bairros de difícil acesso e a formação de equipes multidisciplinares que levem em consideração as particularidades de cada comunidade, mas também para que esses sejam espaços de reparação das desigualdades.

Referências:

CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO. Audiência Pública da Comissão de Saúde e Assistência Social discute desafios na área da saúde em Osasco. Disponível em: https://www.osasco.sp.leg.br/atividade-legislativa/audiencias-publicas/115. Acesso em: 10 mar. 2025.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Governo de SP decreta emergência para dengue e anuncia investimentos para assistência aos pacientes. Disponível em: https://saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-controle-de-doencas/noticias/19022025-governo-de-sp-decreta-emergencia-para-dengue-e-anuncia-investimentos-para-assistencia-aos-pacientes. Acesso em: 10 mar. 2025.

AGÊNCIA BRASIL. São Paulo confirma morte de primata por febre amarela em Osasco. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-01/sao-paulo-confirma-morte-de-primata-por-febre-amarela-em-osasco. Acesso em: 10 mar. 2025.