Política de austeridade e seus cadáveres periféricos

Por Giovanni Paoli

A política de austeridade faz parte da história brasileira tal como o café, o açúcar e a escravidão fizeram no passado. Essa prática vem se repetindo durante décadas com o objetivo claro de defender o interesse da burguesia empresarial brasileira, e suas consequências são perceptíveis na precarização do trabalho e na piora das condições de vida da classe trabalhadora.

Na política, o termo austeridade se refere ao conjunto de medidas econômicas utilizadas pelos governos para reduzir déficits fiscais e conter o endividamento público. Segundo o discurso oficial dos governantes, essa prática ajudaria a combater a corrupção e a criar um ambiente econômico mais favorável para investimentos privados e geração de empregos. No entanto, na prática, essas medidas servem principalmente para inibir o investimento público em infraestrutura, saúde e educação, abrindo espaço para que os empresários lucrem com serviços privados frequentemente inflacionados e de qualidade duvidosa.

Um dos exemplos mais emblemáticos dessa política foi a aprovação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 pelo parlamento brasileiro após uma votação carregada de falta de representatividade. O teto de gastos, como ficou conhecido, atribuiu um limite para os gastos públicos, reduzindo a capacidade do Estado de investir em áreas estratégicas para a população. Por exemplo, o orçamento do Ministério da Saúde foi reduzido em 20% entre 2014 e 2019.

Essa política de austeridade teve impacto negativo imediato na vida do brasileiro. Já em 2017, o desemprego disparou, chegando a 13,7%, e o aumento da desigualdade de renda se tornou evidente, com o índice de Gini subindo de 0,515 em 2014 para 0,545 em 2019, refletindo o agravamento da concentração de riqueza no país.

Essas medidas interferem diretamente na sociedade em geral, mas é nas classes baixas que ela encontra o seu maior alvo. Inúmeros serviços sociais tiveram sua capacidade reduzida devido ao corte de investimentos, como no caso do SUS, que em 2019 perdeu aproximadamente R$ 1 bilhão de seu orçamento. Isso impactou diretamente a qualidade e a disponibilidade de serviços essenciais, como atendimento básico, medicamentos e equipamentos, além do fechamento de dezenas de unidades de saúde pelo país, comprometendo o acesso à saúde de milhões de brasileiros.

A educação pública também sofreu com a política de austeridade nos últimos anos. Em 2021, o orçamento do Ministério da Educação foi reduzido em 18%, impactando programas de merenda escolar, transporte e infraestrutura. O programa de educação integral, essencial para a reforma do ensino, teve cortes drásticos, levando à descontinuação do Mais Educação, que oferece atividades extracurriculares e reforço escolar em áreas periféricas.

Osasco e o custo da Austeridade

Só na cidade de Osasco, a falta de investimento compromete praticamente todas as áreas essenciais da sociedade. As UBSs, que atendem principalmente a população de bairros periféricos como Rochdale, Jardim Cipava e Jardim das Flores, enfrentam escassez de medicamentos, equipamentos e profissionais. Assim como o Hospital Municipal Antônio Giglio, principal referência em saúde pública na cidade, que sofre do mesmo modo com dificuldades na manutenção e ampliação de serviços, resultando em filas longas e atendimento precário.

A habitação também é um problema grave enfrentado pela cidade. Após o corte de verbas para o programa Minha Casa Minha Vida, mecanismo importantíssimo para a garantia de casas populares para famílias periféricas, milhares de pessoas tiveram o sonho da casa própria arrancadas de suas mãos. Bairros como o Jardim Rochdale e o Jardim Elvira têm alta demanda por moradias populares, mas sem uma resposta clara para solução do problema.

A segurança pública, transporte urbano e cultura e lazer, foram outros pontos que tiveram seu rendimento sucumbido pela política de austeridade. Bairros da cidade, como Jardim Roberto e o Jardim Mutinga, registraram aumentos significativos na violência, enquanto espaços culturais, como Centro Cultural Fábrica da Música e o Teatro Municipal, enfrentaram cortes de recursos, limitando a oferta de atividades culturais para a população mais pobre.

Na cidade de Osasco, tudo parece aumentar: a criminalidade, a dificuldade de acesso à moradia, o desemprego e o fechamento de espaços de lazer — enquanto os investimentos públicos despencam sem parar.

Sem Investimento, Sem Futuro

Se olharmos a realidade, é evidente o impacto negativo que a falta de investimento público tem no cotidiano da população mais pobre. Mas você já parou para refletir friamente sobre a gravidade da política de austeridade? O corte de recursos em educação, saúde e segurança não resulta apenas em condições precárias para os brasileiros, mas sim, literalmente, a morte de milhares de jovens e crianças pelo país.

O Atlas da Violência de 2022 mostra que, em média, 62 jovens são assassinados por dia no Brasil, a maioria deles moradores de periferias, os mais afetados pela falta de investimento público. Sem acesso adequado à segurança, essas pessoas vivem diariamente sob a ameaça de violência.

Esses infratores, por sua vez, também são vitimas diretas das políticas de austeridade. Um estudo da UFF, Universidade Federal Fluminense, apurou que mais de 90% dos mais de 143 mil adolescentes que cumprem medidas de liberdade assistida, semiliberdade, internação estrita e prestação de serviços à comunidade, não completaram o Ensino Fundamental, e 70% delas vivem em áreas de conflito armado.

Todas essas pessoas sofrem diretamente com a falta de recursos básicos para a garantia de uma vida digna e longe da violência. Se nosso país levasse realmente a sério a condição de vida do povo, em vez de se preocupar em agradar o interesse de uma elite minoritária e pouco interessada com o desenvolvimento da nação, não teríamos em nosso território uma carnificina de jovens brasileiros.

Para mudar esse cenário, é urgente que nos conscientizemos sobre a importância de um Estado forte e engajado com as reais necessidades da população. Precisamos de políticas públicas que garantam acesso à saúde, educação, segurança e moradia digna para todos, sem exceção. A verdadeira transformação começa quando o Estado se torna um aliado da população mais vulnerável, priorizando seu bem-estar e garantindo os direitos básicos como pilares de uma sociedade justa.