Quais são as multas por excesso de gastos em campanhas eleitorais de Osasco

Por: Elys Marina

A cada ciclo eleitoral, candidatos em Osasco se veem obrigados a cumprir rigorosamente os limites de gastos estabelecidos pela legislação. Em 2024, esses limites foram ajustados em 13,9% em relação ao pleito anterior, refletindo a necessidade de controle e transparência nas campanhas municipais.

A Lei das Eleições determina que candidatos a prefeito e vereador devem observar um teto de gastos durante suas campanhas. Esses limites visam equalizar as condições de disputa e evitar abusos de poder econômico. Para 2024, em Osasco, os candidatos devem atentar para não ultrapassar os valores estipulados, garantindo assim a conformidade com a legislação vigente.

O descumprimento dos limites estabelecidos pode acarretar sérias consequências legais. Além da possibilidade de responsabilização por abuso de poder econômico, os candidatos que excederem os limites de gastos estão sujeitos à aplicação de multas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A penalidade é determinada após minuciosa análise da prestação de contas apresentada pelos candidatos ao órgão competente.

Visando facilitar a regularização destas obrigações, a Lei das Eleições permite o parcelamento das multas aplicadas pelo TRE. Os partidos políticos têm a opção de dividir o valor devido em até 60 meses, desde que cada parcela não ultrapasse 2% do repasse mensal do Fundo Partidário. Essa medida visa assegurar que as punições financeiras não inviabilizem o funcionamento e a participação das legendas no processo político.

Para eleitores que se encontram em débito, é fundamental buscar regularização junto à zona eleitoral onde estão inscritos. Entrar em contato com o órgão responsável permite obter orientações precisas sobre como quitar os débitos pendentes, garantindo a regularidade do status eleitoral.

Em síntese, o cumprimento dos limites de gastos de campanha é uma obrigação para candidatos e partidos em Osasco. Assegurar a conformidade com as normas estabelecidas não apenas evita penalidades financeiras severas, mas também promove a equidade e a transparência nas eleições municipais.