Fórum de Osasco: rumo à erradicação do trabalho infantil

A administração municipal de Osasco, através da Secretaria de Assistência Social, promoveu na terça-feira, 11 de junho, o Fórum “O Trabalho Infantil que Ninguém Vê”. O encontro aconteceu na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (conhecida como Sala Osasco). Em 12 de junho é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A reunião contou com a presença de conselheiros tutelares, entidades do terceiro setor, cidadãos e empresas apoiadoras. A cidade conta com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o projeto Osasco Cidade Protetora, reconhecimento concedido às empresas engajadas na luta contra o trabalho infantil, assim como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A conferência discutiu a importância de eliminar a exploração do trabalho infantil, que é um problema em escala mundial, juntamente com as medidas em vigor para resgatar menores de idade dessa realidade laboral, por meio de ações conjuntas que envolvem diferentes áreas, como equipes de intervenção, acolhimento, canais de denúncia e engajamento de empresas parceiras. Através da Lei 5.336/2024, foi estabelecida em Osasco a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

Tanto as autoridades quanto a comunidade podem proporcionar novas perspectivas para essas crianças e jovens, como enfatizou José Carlos Vido, secretário de Assistência Social do município, em nome do prefeito Rogério Lins. “Nenhum caminho é irreversível e todos os percursos em nossa trajetória podem ser revertidos. Tudo se resume à oportunidade”, ressaltou.

Em sua fala, a Secretária Executiva da Infância e Juventude, Vitória Silvestre, enfatizou que o trabalho infantil prejudica as crianças. “O lugar da criança não é no trabalho, o lugar da criança é na escola. Devemos garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso ao aprendizado”, afirmou. Ainda na programação, um debate abordou os avanços e desafios de Osasco no combate ao trabalho infantil, moderado por Horácio Luiz, coordenador do PETI, com a presença de Márcio Silva, conselho fiscal do Centro, unidade Aparecido Dias, da Prefeitura, e do Conselho de Direitos Humanos.

Também participaram do evento representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Ana Paula Romeu, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) Grande São Paulo Oeste, que pertence à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Devemos lembrar que o trabalho infantil é qualquer forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes que não atingiram a idade mínima autorizada no país. Dos 0 aos 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho; entre 14 e 16 anos, só é permitido trabalhar como aprendiz; e dos 16 aos 18 anos, as autorizações são limitadas, sendo proibidas atividades consideradas noturnas (entre as 22h e as 5h), perigosas e insalubres. 

A atividade contou com a presença do subsecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Benedito André, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Paulo, dos representantes do SuperShopping Osasco, José Ferreira Braga Neto e Ronaldo Dias Muniz, e do representante do Osasco Plaza Shopping, Maurício Altamiro Filho, que recebeu da Secretaria de Assistência Social o certificado de empresa participante e protetora de crianças. Para denunciar o trabalho infantil, ligue 156 ou ligue 100 (Direitos Humanos). O serviço é confidencial e gratuito.