Decisões públicas com pouca participação popular
Por Fernanda Matos
Consultas públicas sobre orçamento, planejamento e zoneamento revelam desafios históricos. Como fazer a população participar das decisões do município?
Apesar de serem instrumentos fundamentais da democracia, as consultas públicas realizadas pela Prefeitura de Osasco ainda enfrentam um obstáculo central: a baixa participação da população em temas que impactam diretamente o dia a dia da cidade, como orçamento, planejamento urbano e uso do solo.
Levantamento feito a partir de dados do Participa Osasco, plataforma oficial de participação cidadã do município, mostra que o engajamento varia drasticamente conforme o tema e, em alguns casos, é extremamente limitado.
A Consulta Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, responsável por definir onde o dinheiro público será aplicado, registrou apenas 28 participações, segundo relatório oficial da Prefeitura. O processo ficou aberto entre agosto e setembro de 2024 e permitia que moradores opinassem sobre prioridades em áreas como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.
Especialistas apontam que o número é baixo para uma cidade com mais de 700 mil habitantes e revela uma combinação de fatores como falta de divulgação, linguagem excessivamente técnica e distância entre o cidadão comum e o debate orçamentário.
PPA mobiliza mais — mas ainda concentra participação
Em contraste, o processo participativo do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) apresentou maior engajamento. De acordo com a Secretaria de Planejamento, foram registradas mais de 5 mil contribuições, somando participações digitais e presenciais, além de cerca de 34 mil acessos à plataforma durante o período de debates.
O PPA define as diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos, o que ajuda a explicar a mobilização maior. Ainda assim, especialistas alertam que o volume de contribuições não garante, necessariamente, diversidade territorial ou social na participação.
Já a consulta pública sobre a revisão da Lei de Zoneamento e do Código de Obras — que define onde é possível construir, morar ou empreender — chama atenção por outro motivo: a ausência de dados públicos consolidados sobre o número de participantes.
Embora o processo tenha sido divulgado oficialmente, os relatórios quantitativos de participação não estão disponíveis de forma clara no portal. Isso obriga cidadãos e jornalistas a recorrerem ao e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão) para obter informações básicas sobre o engajamento popular.
Para urbanistas, esse é um ponto sensível. “Zoneamento impacta diretamente o preço dos imóveis, a mobilidade e a qualidade de vida. Quando a população não participa — ou não sabe que pode participar — o debate fica restrito a poucos grupos”, avalia um pesquisador em políticas urbanas.
Plataforma existe, mas ainda não alcança todos
O Participa Osasco concentra consultas, audiências e processos participativos, mas enfrenta críticas recorrentes, como navegação pouco intuitiva, linguagem excessivamente técnica e divulgação limitada fora dos canais institucionais.
Moradores ouvidos pela reportagem relatam que, muitas vezes, só ficam sabendo das consultas depois que elas se encerram. Outros afirmam não compreender como suas contribuições são analisadas ou incorporadas às políticas públicas.
Desafio democrático
A participação social está prevista na Constituição e em leis federais, mas, na prática, ainda é um desafio cotidiano nos municípios brasileiros. Em Osasco, os dados indicam que, quanto mais técnico o tema, menor tende a ser o engajamento — mesmo quando os impactos são profundos e duradouros.
O cenário levanta uma questão central: como transformar consultas públicas em instrumentos reais de escuta, e não apenas em etapas formais do processo administrativo?
Enquanto isso não acontece, decisões estratégicas seguem sendo tomadas com a participação de poucos — em uma cidade de muitos.
