Câmara de Osasco aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência – Imagem: Designed by Freepik
O Projeto de Lei 154/2021 do vereador Batista Comunidade (AVANTE), que propõe a criação do “Dia da Luta das Pessoas com Deficiência” no calendário do município, foi aprovado na 72ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco. Essa medida visa incentivar a criação de políticas públicas e ações governamentais de inclusão, melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência mental, sensorial ou intelectual.
De acordo com o site da Câmara, as crianças atípicas serão prioridade em seu mandato. Algumas conquistas nesse setor incluem o acompanhamento de um estagiário em sala de aula, a inclusão de assentos preferenciais em ônibus municipais e a obrigatoriedade dos cinemas disponibilizarem 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Contudo, ainda há muito a ser feito. Além de fomentar o debate, é necessário promover programas que auxiliem as crianças atípicas e suas famílias, capacitando diversos setores da sociedade a oferecer um atendimento mais efetivo e acessível, principalmente nas regiões mais periféricas.
Outro projeto aprovado no mês de dezembro foi a criação da Carteira de Identificação para pessoas com Parkinson na cidade de Osasco. Proposto pelo vereador Michel Figueredo (PRD), o Projeto de Lei 44/2023 foi votado e aprovado durante a 73ª Sessão Ordinária. O Parkinson causa tremores, dificuldade de locomoção, desequilíbrio e alterações na fala e na escrita. Essa iniciativa pretende facilitar a identificação das pessoas e seus familiares, simplificando o acesso aos serviços públicos e atendimento médico.
