Cães de assistência: o impacto da nova lei em Osasco

Por Beatriz Barros

A Câmara Municipal de Osasco aprovou, no dia 11 de dezembro, um Projeto de Lei que assegura o ingresso e a permanência de cães de assistência em locais de uso público e privado no município. A medida representa um avanço na inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Para Renata Boragini, team leader da Service Dogs Brasil, que atua de forma filantrópica no treinamento de cães de assistência, esses animais têm papel fundamental na inclusão e circulação em espaços públicos. Segundo ela, crianças e adultos passam a se sentir mais seguros em ambientes externos, ganham autonomia e encontram mais facilidade para interagir socialmente. “O cão ajuda a promover a regulação emocional e, em crises mais intensas, pode atuar com a chamada pressão profunda, quando o animal se deita sobre as pernas da pessoa, oferecendo conforto tátil e reduzindo a ansiedade”, explica ela.

No caso de crianças com TEA, o impacto é ainda mais significativo. Renata destaca que os cães transmitem confiança e atuam na prevenção de fugas, que é situação comum e perigosa para muitas famílias. “O cão pode deitar ou sentar, impedindo o deslocamento da criança em momentos de risco”, afirma.

Entre a lei e a prática cotidiana

Apesar dos benefícios, episódios de recusa de entrada ainda são frequentes. Muitos estabelecimentos negam o acesso por desinformação, e em alguns casos por resistência ao cumprimento da lei. Embora a situação venha melhorando, o maior número de problemas ainda ocorre no transporte individual, como táxis e aplicativos.

Além disso, Renata destaca a importância do apoio do poder público às entidades responsáveis pela formação desses animais. Hoje, segundo a Service Dogs Brasil, a demanda é muito maior do que a capacidade de atendimento. “Temos mais de 40 pessoas na lista de espera e conseguimos treinar apenas quatro ou cinco cães por ano, por ser um trabalho filantrópico. Com apoio do poder público, seria possível ampliar esse número e reduzir o tempo de espera”, conclui.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 32/2025, Osasco dá um passo importante rumo a uma cidade mais acessível e inclusiva. A aplicação da norma agora depende de fiscalização, orientação aos estabelecimentos e divulgação dos direitos da população.