Verba federal para cultura em Osasco gera debate sobre transparência

A participação de Osasco na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) entrou no centro do debate cultural do município após a viralização, nas redes sociais, de um vídeo de uma reunião do Conselho Municipal de Cultura. Nas imagens, agentes culturais e conselheiros questionam a falta de transparência da Secretaria Municipal de Cultura sobre a aplicação dos recursos federais destinados ao setor.

O que é a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública federal instituída pela Lei nº 14.399/2022, que prevê o repasse continuado de recursos da União para estados e municípios, com o objetivo de fortalecer o setor cultural em todo o país.

Diferentemente da Lei Aldir Blanc emergencial, criada durante a pandemia de Covid-19, a PNAB tem caráter permanente, com execução prevista ao longo de cinco anos. Os recursos devem ser aplicados como fomento aos trabalhadores da cultura, apoiando espaços culturais, fornecendo manutenção de equipamentos públicos, editais, prêmios e outras políticas estruturantes.

Para receber os repasses, os municípios precisam cumprir uma série de exigências, como a apresentação de um plano de ação, a execução mínima dos recursos recebidos em ciclos anteriores e o registro das informações nos sistemas do Ministério da Cultura. A política também prevê mecanismos de controle social, como a participação dos conselhos de cultura e a divulgação pública de dados sobre a execução dos recursos.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Cultura afirmou que Osasco está devidamente habilitada na PNAB e que cumpriu todas as etapas exigidas pelo Ministério da Cultura para o recebimento dos repasses. Segundo a pasta, o município apresentou plano de ação, realizou os trâmites administrativos necessários e está apto a continuar recebendo os recursos previstos pela política federal.

Ainda de acordo com a Secretaria, os valores já transferidos pelo governo federal correspondem apenas a uma parte do montante total, uma vez que a PNAB tem caráter plurianual. A pasta sustenta que os repasses estão sendo executados conforme a legislação e que as informações sobre a política estão disponíveis nos canais oficiais do Ministério da Cultura.

Os dados do Painel da Política Nacional Aldir Blanc, plataforma federal que acompanha a execução da política, confirmam que Osasco consta como município habilitado e registram transferências de recursos ao longo do período. No entanto, a consulta ao painel mostra apenas informações agregadas, como valores globais repassados e status de execução, sem detalhamento sobre quais categorias culturais, linguagens artísticas ou projetos específicos estão sendo contemplados no município.

É justamente essa lacuna que motivou o questionamento feito por conselheiros durante a reunião cuja gravação circulou amplamente nas redes. Marizeth Maria, produtora cultural que participou do encontro e aparece no vídeo, afirma que o problema não é a inexistência de recursos, mas a ausência de informações claras sobre sua destinação.

“A Secretaria afirma que o dinheiro está chegando, mas não apresenta como ele está sendo distribuído. Para quem atua na cultura, saber que existe o repasse não basta — é preciso saber onde ele está sendo aplicado”, afirma.

Para os agentes culturais, a falta de dados detalhados dificulta o acompanhamento da política e o controle social sobre a execução dos recursos. Sem a divulgação de informações como editais lançados, valores destinados por linguagem artística ou número de projetos contemplados, o acesso aos fomentos permanece pouco transparente para quem atua fora das estruturas institucionais.

A visão de quem está na ponta

Fundada em 2009, a Cia Metrópole de Teatro atua há 17 anos na cidade, levando espetáculos e oficinas a escolas públicas, ONGs e instituições. O grupo mantém sede no centro de Osasco e trabalha com apresentações gratuitas, viabilizadas por meio de editais e leis de fomento.

Segundo Adriano Veríssimo, diretor da companhia, o grupo foi contemplado em um edital vinculado à PNAB no módulo de teatro. O projeto selecionado foi o espetáculo infantil Aventura na Floresta, que aborda folclore e preservação ambiental. A execução, segundo ele, já foi concluída com a devida prestação de contas.

Ainda assim, Adriano afirma que a relação entre os coletivos e a Secretaria de Cultura mudou nos últimos anos.

“As gestões anteriores tinham mais abertura e convivência com os grupos. Isso gerava mais transparência. Hoje sentimos mais dificuldade de acesso e menos diálogo.”

Para ele, a questão não se resume à existência de editais, mas ao modo como as informações circulam e como os grupos independentes conseguem se posicionar dentro dos mecanismos de fomento.

“Cada coletivo tem uma vivência diferente, e isso interfere no acesso às informações e na forma de competir nos editais. Às vezes, o que pesa é o projeto no papel, mas o histórico de atuação na cidade também deveria ter o mesmo valor.”

O diretor também aponta que há uma percepção, entre parte dos agentes culturais, de que nem sempre os grupos mais atuantes no território são contemplados.

“O que sentimos, nos últimos editais, é que muitas vezes não são priorizados grupos que realmente movimentam a cidade.”

Apesar de a Secretaria afirmar que o município está regular e habilitado na PNAB, e de haver registro de repasses federais, a discussão que emergiu nas redes sociais aponta para outra dimensão do debate: a transparência ativa sobre a aplicação dos recursos.

O debate expõe uma tensão recorrente nas políticas culturais: enquanto o poder público afirma cumprir as exigências formais e administrativas, agentes culturais cobram transparência ativa, com dados que permitam compreender como os recursos públicos são distribuídos no território. Em Osasco, a pergunta central permanece aberta: os repasses da PNAB existem, mas quem está conseguindo acessá-los?